Sex, 28 de Abril de 2017

Vereadores aprovam quatro matérias por unanimidade na quarta reunião ordinária do ano

Em mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, que aconteceu no dia (07/03), às 19:00h, os vereadores aprovaram, em dois turnos, dois projetos de lei de autoria do vereador Heldemir Azevedo Alves, sendo que o PL nº 07, de 21 de fevereiro de 2017, "Institui no Município de São João Nepomuceno o Programa de Alimentação Especial, a ser fornecido na merenda escolar nas Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino, para atender estudantes clinicamente classificados na condição de diabéticos, hipoglicêmicos, celíacos, anêmicos, hipertensos, obesos e intolerantes à lactose.

Já o PL nº 08, de 21 de fevereiro de 2017, que "Estabelece como direito do servidor público da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São João Nepomuceno que trabalhe exposto ao sol, o fornecimento de protetor solar e acessórios".

Também foi aprovado o projeto de Resolução nº 02, de 21 de fevereiro de 2017, que "Altera e Revoga dispositivos da Resolução nº. 04/99 que 'Dispõe sobre o Regimento Interno' da Câmara Municipal de São João Nepomuceno", de autoria de todos os Edis do Legislativo.

No entanto, o Artigo 55 da Resolução nº. 04, de 15 de junho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 55 – A Sessão Legislativa anual, na sede do Município, desenvolve-se de 20 de janeiro a 20 de dezembro, independentemente de convocação."

Na reunião também foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2017, que "Altera e Revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno".

O Sr. Roberto Nicodemos do Carmo, participou da reunião usando a tribuna livre para tratar de assuntos relacionados ao recesso parlamentar remunerado.

Os vereadores também apresentaram as suas proposições no intuito de serem atendidos pelo chefe do Poder Executivo, nos quesitos que foram solicitados durante o uso da tribuna livre na Casa de Leis.

Outros assuntos sobre essa reunião estarão disponíveis na nossa Rádio Câmara em Ação.

Cidadão! Participe das nossas reuniões! Faça valer a sua cidadania!

Por Marco Almeida