Qui, 29 de Junho de 2017

As Comissões Técnicas Permanentes da Câmara reuniram-se na tarde do dia (06/03), às 14:00h, para mais um debate e emissão de pareceres técnicos sobre quatro projetos que entrarão na pauta de votação da Reunião Ordinária do dia (07/03).

Os projetos analisados são:

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 01, de 21 de fevereiro de 2017, que "Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno".

- Projeto de Resolução nº. 02, de 21 de fevereiro de 2017, que "Altera e Revoga dispositivos da Resolução nº. 04/99 que 'Dispõe sobre o Regimento Interno' da Câmara Municipal de São João Nepomuceno".

- Projeto de Lei nº. 07, de 21 de fevereiro de 2017, que "Institui no Município de São João Nepomuceno o Programa de Alimentação Especial, a ser fornecido na merenda escolar nas Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino, para atender estudantes clinicamente classificados na condição de diabéticos, hipoglicêmicos, celíacos, anêmicos, hipertensos, obesos e intolerantes à lactose, e dá outras providências".

- Projeto de Lei nº. 08, de 21 de fevereiro de 2017, que "Estabelece como direito do servidor público da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São João Nepomuceno que trabalhe exposto ao sol, o fornecimento de protetor solar e acessórios".

É o Legislativo Municipal trabalhando pela população e o desenvolvimento do nosso Município!

DSC03059 Copy

Por Marco Almeida