Seg, 18 de Dezembro de 2017

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Comissões permanentes realizam primeira reunião de trabalho

As três Comissões Técnicas Permanentes da Câmara (Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Serviços Públicos Municipais) iniciaram suas atividades nesta Legislatura reunindo-se na tarde da última segunda-feira (13/02).

Durante os trabalhos das comissões, os vereadores Edison de Souza Silva, Francisco A. Baptista de Oliveira Carillo, Heldemir Azevedo Alves, Írio Henriques Furtado Filho, José Maria de Almeida e Reniraldo da Silva de Oliveira estudaram, debateram e emitiram pareceres referentes a dois projetos de lei em tramitação na Casa Legislativa, ambos de autoria do Poder Executivo.

Uma das matérias examinadas pelas comissões versa sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil, localizada no bairro Alto dos Pinheiros. A outra proposição refere-se à revisão anual geral dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas.

Atribuições

As comissões permanentes são órgãos técnicos compostos por três vereadores, cuja função é estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário.

Conforme estabelecido no Regimento Interno do Poder Legislativo de São João Nepomuceno, compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos em tramitação na Câmara, quanto ao seu aspecto gramatical, lógico, legal e constitucional.

A função da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, como o próprio nome já diz, é opinar sobre matéria financeira, tributária e orçamentária, bem como sobre as contas do Prefeito, fiscalizando a execução orçamentária.

Já a Comissão de Serviços Públicos Municipais tem como competência a análise de matérias que envolvam assuntos de saúde, saneamento e higiene, ecologia, assistência social e previdenciária, agricultura, indústria e comércio, viação e obras públicas, educação, cultura, patrimônio artístico, esporte e outros, inclusive relativos ao funcionalismo municipal.

Por Adriana Freitas