Qua, 22 de Outubro de 2014

No dia 19 de fevereiro de 2013, aconteceu na Câmara Municipal de São João Nepomuceno a Segunda Reunião Ordinária do ano, onde foram aprovados os seguintes projetos:

a) Projeto do Executivo:

Projeto de Lei nº 07/2013, de 19 de fevereiro de 2013, autoriza subvenção, auxílio, abre crédito adicional especial e contém outras disposições, de autoria do Executivo.

b) Projeto do Legislativo:

Projeto de Lei n° 01/2013, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento se servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Município e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 01/2013, que disciplina o pagamento aos funcionários do Poder Legislativo Municipal dos adicionais previstos nos incisos VI a IX do art. 55 da Lei Complementar 17/2011 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 03/2013, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São João Nepomuceno com emenda aditiva.

Projeto de Lei n° 04/2013, que autoriza subvenções, auxílios, abre créditos adicionais e contém outras disposições.

Na Reunião Ordinária, foi votado e rejeitado o Projeto de Lei nº 02/2013, que modificaria o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, passando a ser comemorado como feriado municipal no terceiro domingo do mês de novembro. Essa reprovação por parte de todos os vereadores foi muito discutida no Plenário, onde foi realizado o uso da Tribuna Livre com a participação do Vereador Sebastião Carlos Barbosa (autor do projeto) que foi solicitado pela Associação Comercial e Industrial de São João Nepomuceno. Também estiveram presentes e fizeram o uso da Tribuna o Sr. Manoel de Almeida Silva, Conselheiro Membro da Comunidade Afro-Brasileira e os ex-vereadores Edison de Souza Silva e Dr. Carlos Alberto dos Santos que solicitaram a permanência do feriado na data do dia 20 de novembro em comemoração à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.

O Vereador Sebastião Carlos Barbosa em entrevista cedida na data do dia 20 de fevereiro de 2013 confirmou que votou contra o projeto, devido às circunstâncias de que não era a favor do projeto e que o referido projeto foi um pedido formal feito a ele pela Associação Comercial e Industrial de São João Nepomuceno .”Esse projeto por um acaso veio cair em minhas mãos, como poderia vir a cair nas mãos de qualquer outro vereador, e como caiu em minhas mãos, eu o apresentei e tive que assinar. E como as partes interessadas não se manifestaram e não se fizeram presentes no momento da votação, achei que estavam desinteressados, afirma Sebastião Carlos Barbosa.

O Dia da Consciência Negra é uma data para comemorar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro em 1594.

Fotos

Por Marco Almeida