Sex, 28 de Abril de 2017

Leis Municipais

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Lei n° 3089 de 2017

Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e ajusta sua data base.

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Lei n° 3088 de 2017

Dispõe sobre revisão anual dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno-MG, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.

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Lei n° 3087 de 2017

Dispõe sobre criação de Escola Municipal e dá outras providências.

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Lei n° 3084 de 2016

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2017.

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Lei n° 3086 de 2016

Revoga a Lei nº 2403, de 19 de outubro de 2006.

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Lei n° 3085 de 2016

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

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Lei n° 3083 de 2016

Derroga a Lei nº 3041, de 23 de dezembro de 2015, em seu Art. 1º, acrescentando respectivo parágrafo único.

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Lei n° 2281 C de 2016

Dá denominação a a Centro Esportivo "Heleno de Freitas".

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Lei n° 2281 B de 2004

Dá denominação a logradouro público de "Terezinha Maria Leite".

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