Qua, 18 de Outubro de 2017

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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE AGOSTO DE 2017

- Projeto de Lei nº. 41/2017, de 25 de julho de 2017, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o 'Programa de Melhoramento Genético – PROMEGE' em Bovinos e dá outras providências".

- Projeto de Resolução nº. 03, de 01 de agosto de 2017, que "Altera dispositivos da Resolução nº. 04/99, que 'Dispõe sobre o Regimento Interno' da Câmara Municipal de São João Nepomuceno".

 

- Projeto de Decreto Legislativo nº. 01, de 18 de julho de 2017, que "Cria a Comenda Municipal do Mérito da Família".

 

Ruy Rodrigues Barbosa
PRESIDENTE

 

 

 

- Projeto de Lei nº. 23, de 03 de maio de 2016, que regulamenta o serviço de propaganda volante nas vias públicas de São João Nepomuceno – MG, e dá outras providências, de autoria do Vereador Sebastião Carlos Barbosa.

 

- Projeto de Lei nº. 27, de 24 de maio de 2016, que dá denominação a logradouro público de “Enfermeira Soraya Andrade Bernardo”, de autoria do Vereador Paulo César de Souza Barreiros.

 

- Projeto de Lei nº. 28, de 18 de maio de 2016, que derroga a Lei nº. 3.041, de 23 de dezembro de 2015, em seu Artigo 1º, para correção de erro material, de autoria do Poder Executivo.

 

- Projeto de Lei nº. 29, de 18 de maio de 2016, que fixa o valor do débitos judiciais considerados de pequeno valor, nos termos do art. 100, §3º da CRFB/88 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

 

- Projeto de Lei nº. 30, de 24 de maio de 2016, que dispõe sobre procedimentos atinentes à sistemática de arborização urbana no Município de São João Nepomuceno – MG, de autoria do Vereador Heraldo Barbosa Gruppi.